Saf-t-Contabilidade
Há mudanças significativas no Saf-t-Contabilidade com novas regras e prazos para a IES, principalmente para empresas com contabilidade organizada ou em nome individual obrigadas a submeter o anexo A e I da IES. Especialmente para contabilistas certificados/técnicos oficiais de contas, conforme parecer da OCC.
1- O que é o SAF-T Contabilidade?
A CRN-Contabilidade criou este texto para informar os empresários sobre as transações comerciais e as obrigações do Saf-t-Contabilidade. Todas as empresas com movimentos comerciais devem comunicar à Autoridade Tributária, utilizando o ficheiro em XML SAFT-PT conforme normas internacionais da OCDE aplicadas em países europeus.
Obrigações
- É necessário comunicar todas as transações comerciais e enviar o SAF-T (PT) Audit (Faturação) mensalmente ao contabilista. Os documentos de conferência devem ser emitidos em software certificado de faturação e exportados para o ficheiro SAF-T(PT), conforme a legislação.
- O envio do SAF-T (PT) da contabilidade agora é obrigatório em vez de ser apenas feito por solicitação. O prazo para entrega do SAF-T de faturação é até o dia 15 do mês seguinte. Documentos de obra, notas de encomendas ou pró-forma não são incluídos na comunicação. Os novos documentos de conferência devem constar no ficheiro SAF-T (PT) de Auditoria.
2- Quais os tipos de documentos de conferência do SAF-T Contabilidade?
Existem vários tipos de documentos de conferência do SAF-T-Contabilidade, como CM, CC, FC, FO, NE, OR, OU, DC. A PRIMAVERA e a SAGE adotaram medidas para minimizar impacto nos gabinetes de contabilidade.
3- Quais os ficheiros SAFT Contabilidade existentes?
Os ficheiros SAFT contabilidade existentes são dois: SAFT Faturação e SAF-T Contabilidade. O SAFT Faturação é um arquivo digital que contém toda a informação relativa às faturas emitidas por uma empresa, incluindo detalhes como o número da fatura, data de emissão, NIF do cliente, entre outros. Já o SAFT Contabilidade é um arquivo que contém toda a informação contabilística da empresa, como as contas utilizadas, movimentos contabilísticos e saldos. Ambos os ficheiros são essenciais para uma correta gestão fiscal e contabilística da empresa, facilitando o processo de auditoria e garantindo a conformidade com a legislação em vigor.
4- É necessário enviar o saf-t-contabilidade?
Os especialistas lidam frequentemente com o envio do SAFT contabilidade, especialmente no início do negócio. As obrigações aplicam-se a contabilidade organizada ou sociedade por quotas.
5- Como criar versão do ficheiro saft para comunicação do ficheiro faturação?
Qualquer programa aprovado pela Autoridade Tributária possibilita a criação do arquivo saft. Estamos a recomendar utilizar os sistemas: Moloni, Jasmin, PRIMAVERA. Além disso, é possível emitir no sítio web da AT seguindo as instruções fornecidas para comunicação do ficheiro saft de faturação este ficheiro é enviado, no entanto, ao contabilista para um eventual serviço de inspeção sendo guia de estrutura interna base do `software´ de faturação os dados da estrutura de dados contem tabelas de clientes para serem criados os fornecedores, caso sejam encomendas anexe para a contabilidade os documentos de transporte, sendo uma contabilidade com recurso e objetivo de reconciliação mensal. Entregue também notas de crédito. No final do exercício o contabilista emitirá a declaração anual de informação e tax purposes para o exercício seguinte após 31 de dezembro, aplicar as otimizações necessárias.
6- Quais as principais alterações na comunicação IES?
Resumimos as principais mudanças na IES de 2020 devido à pandemia. Os prazos foram adiados para 2022, conforme a OCC. Novos prazos de entrega da IES foram introduzidos a partir de 2020. Os prazos de entrega para 2021 referente a 2020 também possuem novas datas, visualize no resumo do orçamento de estado de 2024 alterações do IRS, também pode visualizar mais dicas e as datas de cada alteração na OCC.
Prazo para submissão de declaração de cessação para sujeitos passivos de IRC que adotem um período de tributação diferente do ano civil, até 4 meses após o término do período e até 60 dias antes do prazo final.
7- Quais são os principais prazos a considerar?
Após a realização do registo da prestação de contas, o pagamento deverá ser efetuado num prazo máximo de 5 dias úteis. O custo para o registo de prestação de contas referentes a anos civis superiores a 2012 é de 80 €. É importante estar atento a este prazo de pagamento e ao custo associado para garantir a regularização da situação da empresa ou entidade em questão. Não deixe de cumprir com esta obrigação fiscal para evitar possíveis penalizações no futuro.
8 – Como entregar a IES?
Indicamos os passos necessários, na alínea seguinte:
Acesse o sítio web da Autoridade Tributária; Escolha a opção para submeter a IES, preencha o formulário e faça o `upload´ do arquivo correspondente, ou preencha diretamente no portal (formato exigido por lei); Após o envio da IES, serão automaticamente geradas as referências multibando para pagamento dos registos da prestação de contas.
9- Quem submete a declaração de prestação de contas (IES)?
O TOC/CC envia a declaração de prestação de contas (IES), portanto, o contribuinte não pode fazê-lo. O saft contabilidade preenche automaticamente os anexos A e I da IES sortiu em 2019. O saf-t-contabilidade inclui notas relevantes nos anexos A e I da IES, com a verificação e aprovação do CC.
Cuidados a ter
- Antes e depois de 2020, os contabilistas terão que lidar com mudanças; O saf-t-contabilidade exige atualização dos `softwares´ ERP e novos módulos; Os escritórios de contabilidade terão que investir mais; Os honorários podem aumentar devido ao avanço tecnológico.
Conclusão
O novo `software de contabilidade´ inclui o preenchimento automático da IES a partir de 2022, trazendo novos desafios e exigindo atualização por parte dos contabilistas certificados, especialistas em contabilidade e gestão empresarial.
As informações fornecidas estão detalhadas na OCC. Recomendamos verificar a conformidade dos prazos e obrigações, pois podem surgir atualizações. Não é da responsabilidade da CRN-Contabilidade pelas decisões tomadas, sugerimos consultar um profissional para verificar as novas regras.
