incentivos ao investimento

Benefícios fiscais 2019 na Interioridade

Os benefícios fiscais 2019 na interioridade, ou seja, zonas do interior estão consideradas por uma variedade de pontos para os empreendedores obterem direito a benefícios.

 

Áreas Abrangidas

  • Emigração e envelhecimento;
  • Atividade Económica;
  • Emprego;
  • Empreendorismo;
  • Infraestruturação de território.

 

Tabela de Territórios Abrangidos na Portaria nº208/2017

 

A Tabela de Territórios Abrangidos na Portaria nº208/2017 contem áreas abrangidas

 

NUT III

AREAS ABRANGIDAS

Alentejo Central...

Concelhos

 

Alandroal

 

Arraiolos

 

Borba

 

Estremoz

 

Évora

 

Montemor-o-Novo

 

Mora

 

Mourão

 

Portel

 

Redondo

 

Reguengos de Monsaraz

 

Vendas Novas

 

Viana do Alentejo

 

Vila Viçosa

Alentejo Litoral...

Concelhos

 

Alcácer do sal

 

Grândola

 

Odemira

 

Santiago do Cacém

Algarve

Concelhos

 

Alcoutim

 

Aljezur

 

Castro Marim

 

Monchique

 

Vila do Bispo

Alto Alentejo

Concelhos

 

Alter do chão

 

Arronches

 

Avis

 

Campo Maior

 

Castelo de Vide

 

Crato

 

Elvas

 

Fronteira

 

Gavião

 

Marvão

 

Monforte

 

Nisa

 

Ponte de Sor

 

Portalegre

 

Sousel

Alto Minho

Concelhos

 

Arcos de Valdevez

 

Melgaço

 

Monção

 

Paredes de Coura

 

Ponte da Barca

 

Vila Nova de Cerveira

Alto Tâmega

Concelhos

 

Boticas

 

Chaves

 

Montalegre

 

Ribeira de Pena

 

Valpaços

 

Vila Pouca de Aguiar

Área Metropolitana do Porto

Concelhos

 

Arouca

Ave

Concelhos

 

Cabeceiras de Basto

 

Fafe

 

Mondim de Basto

 

Póvoa de Lanhoso

 

Vieira do Minho

Baixo Alentejo

Concelhos

 

Aljustrel

 

Almodôvar

 

Alvito

 

Barrancos

 

Beja

 

Castro Verde

 

Cuba

 

Ferreira do Alentejo

 

Mértola

 

Moura

 

Ourique

 

Serpa

 

Vidigueira

Beira Baixa

Concelhos

 

Castelo Branco

 

Idanha-a-Nova

 

Oleiros

 

Penamacor

 

Proença-a-Nova

 

Vila Velha de Ródão

Beiras e Serra da Estrela

Concelhos

 

Almeida

 

Belmonte

 

Celorico da Beira

 

Covilhã

 

Figueira de Castelo Rodrigo

 

Fornos de Algodres

 

Fundão

 

Gouveia

 

Guarda

 

Manteigas

 

Meda

 

Pinhel

 

Sabugal

 

Seia

 

Trancoso

Cávado

Concelhos

 

Terra de Bouro

 

Vila Verde

Douro

Concelhos

 

Alijó

 

Armamar

 

Carrazeda da Ansiães

 

Freixo de Espada à Cinta

 

Lamengo

 

Mesão frio

 

Moimenta da Beira

 

Murça

 

Penedono

 

Peso da Régua

 

Sabrosa

 

Santa Marta d3e Penaguião

 

São João da Pesqueira

 

Sernancelhe

 

Torre de Moncorvo

 

Vila Nova de Fox Côa

 

Vila Real

Leziria do Tejo

Concelhos

 

Chamusca

 

Coruche

Médio Tejo

Concelhos

 

Abrantes

 

Constância

 

Ferreira do Zêzere

 

Mação

 

Sardoal

 

Sertã

 

Vila de Rei

 

Vila Nova da Barquinha

Região de Aveiro

Concelhos

 

Sever do Vouga

Região de Coimbra

Concelhos

 

Arganil

 

Gois

 

Lousã

 

Miranda do Corvo

 

Mortágua

 

Oliveira do Hospital

 

Pampilhosa da Serra

 

Penacova

 

Penela

 

Soure

 

Tábua

 

Vila Nova de Poiares

Região de Leira

Concelhos

 

Alvaiázere

 

Ansião

 

Castanheira de Pêra

 

Figueiró dos Vinho

 

Pedrógão Grande

Região de Viseu Dão Lafões

Concelhos

 

Aguiar da Beira

 

Carregal do Sal

 

Castro Daire

 

Magualde

 

Nelas

 

Oliveira de Frades

 

Penalva do Castelo

 

Santa Comba Dão

 

São Pedro do Sul

 

Sátão

 

Tondela

 

Vila Nova de Paiva

 

Vouzela

Tâmega e Sousa

Concelhos

 

Baião

 

Celorico de Basto

 

Cinfães

 

Resende

Terras de Trás-os-Montes

Concelhos

 

Alfândega da Fé

 

Bragança

 

Macedo de Cavaleiros

 

Miranda do Douro

 

Mirandela

 

Mogadouro

 

Vila Flor

 

Vimioso

 

Vinhais

 

 

 

Conselhos/Freguesias

Algarve

Loulé

 

  • Alte

 

  • Ameixial

 

  • Salir

 

  • União de freguesias de Querença

 

  • Tôr e Benafim

 

Silves

 

  • São Marcos da Serra

 

Tavira

 

  • Cachopo

 

  • Santa Catarina da Fonte do Bispo

Alto Minho

Caminha

 

  • União das freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João)

 

  • Associação de freguesias de gondar e Orbacém

 

  • Dem

 

Ponte de Lima

 

  • Anais

 

  • Ardegão, freixo e Mato

 

  • Associação freguesias do Vale do Neiva

 

  • Bárrio e Cepões

 

  • Beiral do Liima

 

  • Boalhosa

 

  • Cabaços e Fojo Lobal

 

  • Cabração e Moreira de Lima

 

  • Calheiros

 

  • Estorãos

 

  • Friastelas

 

  • Gemieira

 

  • Gondufe

 

  • Labruja

 

  • Labrujó

 

  • Rendufe

 

  • Vilar do Monte

 

  • Navio e Vitorino dos Piães

 

  • Poiares

 

  • Serdelos

 

Valença

 

  • Boivão

 

  • Fontoura

 

  • União das freguesias do Gondomil e Sanfins

 

  • União das freguesias de São Julião e Silva

 

Viana do Castelo

 

  • Montaria

Área Metropolitana do Porto

Vale Cambra

 

  • Arões

 

  • Junqueira

 

Guimarães

 

  • União das freguesias de Arosa e Castelões

Cávado

Amares

 

  • Bouro

 

  • Goães

 

  • União das freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos

 

  • União das freguesias de vitela, serramil e Paredes Secas

Lezíria do Tejo

Santarém

 

  • União das freguesias de Casével e Vaqueiros

Médio Tejo

Tomar

 

  • Olalhas

 

  • Sabacheira

 

  • União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira

 

  • União das freguesias de Casais e Alviobeira

 

  • União das freguesias de Serra e Junceira

 

Ourém

 

Espite

 

  • União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais

 

  • União das freguesias de Matas e Cercal

 

  • União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos

Região de Aveiro

Águeda

 

  • União das freguesias de Belazaima do Chão e Castanheira do Vouga e Agadão

 

  • União das freguesias de Préstimo e Macieira de Alcoba

Região de Coimbra

Condeixa-a-Nova

 

  • Furadouro

Região de Leiria

Pombal

 

  • Abiul

 

Porto de Mós

 

  • São Bento

Região de Viseu Dão Lafões

Viseu

 

Calde

 

Cavermães

 

Cota

 

Ribafeita

 

São Pedro de France

 

União das freguesias de Barreiros e Cepões

Tâmega e Sousa

Amarante

 

  • Ansiães

 

  • Candemil

 

  • Gouveia

 

  • Jazente

 

  • Rebordelo

 

  • Salvador do Monte

 

  • União da freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea

 

  • União das freguesias de Olo e Canadelo

 

  • Vila Chã do Marão

 

Castelo de Paiva

 

  • Real

 

Marco de Canaveses

 

  • Várzea, Aliviada e Folhada

 

 

Vantagens

  • Taxa de IRC de 12,5 % da matéria coletável no primeiro ano (15000€);
  • Valor de Beneficio 675 euros (17%-12,5%) x 15000€

 

Cuidados a ter:

  • As entidades beneficiarias;

          Micro, Pequenas e Médias Empresas.

  • Exercer a Título Principal atividade de natureza:

          Agricola, comercial, industrial ou prestação de serviços.

  • Exercer atividade com direção efectiva:

          Areas identificas, sem vencimentos de atraso, o lucro será determinados com modos de avaliação.

 

 

Enviar email para info@crncontabilidade.pt

 

 

Conclusão

Os territórios com benefícios constam no anexo à Portaria nº208/2017, de 13 de julho, que contempla centenas de municípios e freguesias, bem como podemos acrescentar que os benefícios abordados não são cumuláveis com outros benefícios no âmbito da fiscalidade.

 

 

  • A CRN-Contabilidade disponibiliza uma equipa multidisciplinar para esclarecer questões que possam ser pertinentes à sua estratégia de negócio.

 

 

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