SERVIÇOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 

SERVIÇOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 

A CRN-Contabilidade informa como beneficiar da isenção no âmbito do setor de formação.

Para os serviços de formação profissional beneficiarem da isenção do IVA pelo Nº 10 do artigo 9º do CIVA, a entidade formadora terá de: 

• Ter um CAE de atividade 85591 – Formação Profissional; 

• Efetuar o registo de acreditação na Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) como entidade formadora. 

Serviços não abrangidos na isenção: 

• Elaboração de diagnóstico de necessidades de formação; 

• Acompanhamento técnico-pedagógico; 

• Deslocações de formadores para formação; 

• O fornecimento de material pedagógico a terceiros; 

• O material pedagógico e manuais elaborados por terceiros; 

• Colocação à disposição de vestuários (ex: batas, aventais, uniformes) aos formandos ou terceiros. 

Serviços que estão abrangidos pela isenção: 

• Serviços de alojamento, alimentação ou transporte; 

• O fornecimento aos formandos de material didático, nomeadamente, sebentas compiladas pela própria entidade formadora. 

Vantagens da entidade formadora certificada na DGERT 

Serviço de qualidade 

Uma entidade formadora certificada está de acordo com um referencial de qualidade de formação pela DGERT. 

Formação integrada no Sistema Nacional de Qualificações 

Serviços de formação estão certificados nos termos do sistema nacional de qualificações. 

Financiamento publico 

Para as entidades concorrerem a financiamento publico é um requisito obrigatório a certificação da DGERT. 

Legislação Setorial 

A entidade está sujeita a regulamentação sectorial em determinadas áreas, cursos ou ações de formação. 

Isenção de IVA 

Os serviços de formação e serviços/produtos conexos à formação estão isentos de IVA pelo artigo 9º do CIVA. 

 
Dedução no IRS 

Os formandos podem deduzir a despesa com a formação na declaração anual de IRS em despesas com formação. 

 
Conclusões

A CRN-Contabilidade recomenda analisar os passos e caso tenha duvidas nos serviços de formação profissional aborde com profissionais que o possam esclarecer das eventuais duvidas contactar a DGERT.