Prorrogação do layoff

Prorrogação do Layoff

 

A CRN-Contabilidade, de modo a facilitar a interpretação da obtenção da prorrogação do Layoff elaborou de forma resumida as condições e requisitos necessários, no que diz respeito a incentivo financeiro, dispensa parcial (50%) e isenção total de contribuições.

 

Incentivo financeiro Lay-off

A CRN-Contabilidade resumiu o acesso à prorrogação do incentivo financeiro lay-off mediante a analise do Decreto-Lei n.º27-B/2020 e apresentamos por pontos o que precisa de saber:

 

• Condições de Acesso:

 

- Ter Beneficiado de Layoff simplicado.

 

• Forma de Atribuição:

 

- Incentivo financeiro:

1. 1 RMMG por trabalhador abrangido pelo layoff simplificado ou pelo plano extraordinário de formação;
2. 2 RMMG por trabalhador abrangido pelo layoff simplificado ou pelo plano extraordinário de formação.

 

 

• Periodo de concessão:

1. 1 RMMG: de 1 só vez;
2. 2 RMMG: Forma faseada, ao longo de 6 meses (número de pagamentos a definir por portaria).

 

 

• Critérios de concessão:

 

- Periodo de layoff inferior a 1 mês:

O Incentivo de 1 RMMG é reduzido proporcionalmente.

 

- Periodo de layoff superior a 1 mês:

1. 1 RMMG *Média simples de trabalhadores abrangidos por layoff simplificado em todos os periodos de layoff simplificado;
2. 2 RMMG *média simples de trabalhadores abrangidos por layoff simplificado em todos os periodos de layoff simplificado.

 

 

- Periodo de layoff superior a 1 mês e inferior a 3 meses:

1. 1 RMMG *Média simples de trabalhadores abrangidos por layoff simplificado em todos os periodos de layoff simplificado;
2. 2 RMMG *Média simples de trabalhadores abrangidos por layoff simplificado em todos os periodos de layoff simplificado tempo proporcional em layoff.

 

• Trabalhadores abrangidos:

 

- Trabalhadores abrangidos por layoff simplificado por cada mês de aplicação.

 

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Dispensa Parcial 50% de contribuições

Resumimos o acesso à prorrogação da dispensa parcial 50% de contribuições

mediante a analise do Decreto-Lei n.º27-B/2020 e apresentamos por pontos o que precisa de saber:

 

• Condição de acesso:

- Ter beneficiado de layoff simplificado.

 

• Forma de atribuição:

- Dispensa parcial 50% de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora.

 

• Periodo de concessão:

 

1. 1 RMMG: não aplicável;
2. 2 RMMG: 1 a 3 meses (ver critérios de atribuição).

 

• Critérios de concessão:

 

1. Não aplicável;
2. 2 RMMG: 1 a 3 meses ( ver critérios de atribuição):

- Se Layoff inferior ou igual a 1 mês: durante o 1.º mês da concessão do apoio;

- Se Layoff superior a 1 mês e inferior a 3 meses: durante os 2 primeiros meses da concessão do apoio;

- Se Layoff igual ou superior a 3 meses: durante os 3 primeiros meses da concessão do apoio.

 

 

• Trabalhadores abrangidos:

 

- Trabalhadores abrangidos por layoff simplificado no ultimo mês do layoff simplificado; se ocorrer prorrogação do layoff simplificado até julho, revelam os trabalhadores abrangidos até ao periodo de layoff imediatamente anterior.

 

 

 

Isenção total de contribuições

 

Resumimos o acesso à prorrogação da isenção total de contribuições através da analise do Decreto-Lei n.º27-B/2020 e apresentamos por pontos o que precisa de saber:

 

• Condições de acesso:

 

- Ter beneficiado de layoff simplificado.

 

• Forma de atribuição:

- Isenção total de contribuições para a Segurança Social a cargo da entidade empregadora.

 

• Periodo de concessão:

 

- 2 meses, se houver criação líquida de emprego.

 

• Critérios de atribuição:

 

1. Isenção total ao número de postos de trabalho criados, se a criação líquida de emprego for positiva nos 3 meses do ano seguinte face ao período homó-logo do ano anterior.
2. Se a criação líquida for zero ou negativa, não há lugar a isenção total de contribuições nos 3 meses do ano seguinte face ao homólogo do ano anterior.

 

• Trabalhadores abrangidos:

 

- Trabalhadores resultantes de criação líquida de emprego.

 

 

 

Deveres do empregador no layoff

 

• O empregador não pode cessar contratos de trabalho (despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho e despedimento por inadaptação) durante o periodo de concessão do apoio e nos 60 dias subquentes;

 

• Manutenção do nível de emprego observado no ultimo mês da aplicação do layoff simplificado ou do plano de extraordinário de formação, se o optou por incentivo 2 RMMG;

 

• Situação contributiva e tributária regularizada.

 

 

 

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Fontes:OCC

 

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