Onde comprar um livro de reclamações
A questão "onde comprar um livro de reclamações" é uma das questões mais colocadas por profissionais que estão a iniciar um negócio pela primeira vez, contudo a CRN-Contabilidade também dá um suporte neste sentido, o gabinete de contabilidade em lisboa , possui um contabilista certificado e consultor experientes e disponíveis a auxiliar, nesse sentido descrevemos importantes indicações.
Como tudo na vida tem regras a cumprir e ter um negócio não foge à regra, contudo não se assuste são simplesmente uma serie de procedimentos que todos os empresários têm de fazer, como também estar a par das recentes alterações, sempre pode aconselhar-se com o seu contabilista certificado.
O livro de reclamações é um objeto que permite a qualquer cidadão expressar o seu descontentamento de uma forma rápida, sempre que sinta que os direitos que possuir não sejam cumpridos, ou a qualidade no serviço prestado não está dentro do que corresponde em cada vertente de serviço ou produto que adquira.
Cuidados a ter
- Importantíssimo conhecer, quais as suas regras;
- Saber onde comprar o livro de reclamações;
- Conhecer as alterações a nível jurídico no regime aplicado.
Regras pertinentes a recordar
- Conter o livro exposto de modo a estar visível ao consumidor;
- É obrigatório por lei a maioria dos estabelecimentos com atendimento ao publico possuir um livro de reclamações;
- Atenção, jamais recuse o acesso ao livro, corre o risco de um consumidor ligar para um agente da autoridade competente na vertente para que registe negativamente ou para simplesmente obter acesso ao livro, tal como pretende. Ainda assim, o consumidor pode dirigir-se à entidade competente e apresentar a sua reclamação para fiscalizar o setor em causa, adicionando a indicação acerca da sua recusa;
- Na reclamação efetuada no livro de reclamações deve ser uma informação consinta acerca dos factos e indicação das testemunhas do caso;
- As datas e conhecimentos referente à legislação em vigor devem ser assegurados;
- O livro de reclamações possui por reclamação 3 folhas (Original, copia e duplicado)
- As folhas têm de ser distribuídas, a original para o estabelecimento, a copia para as entidades competentes da fiscalização do comerciante ou do prestador dos serviços, o duplicado é entregue sempre ao consumidor;
Conclusão
É bastante pertinente os gestores de negócio serem conhecedores da legislação aplicável referente ao livro de reclamações, como também saber onde comprar um livro de reclamações, é sempre importante abordar estas questões com um contabilista certificado, sendo que é um profissional informado, onde será certamente o melhor suporte nesta matéria.
Quais as alterações atuais do livro de reclamações
- No Decreto-Lei n.º156/2005, de 15 de setembro, foi estabelecido o regime jurídico aplicado no livro de reclamações, como também as atualizações inerentes.
- No Decreto-Lei nº74/217,de 21 de junho, o regime aplicado no livro de reclamações sofreu alterações, no passado dia 1 de julho.
Pode ainda informar-se no website da ASEA.
Quais as principais razões das alterações do regime aplicável
- Diminuição das coimas desajustadas quanto à gravidade de uma infração;
- Reforçar cabalmente os direitos do consumidor, na simplicidade e na otimização de procedimentos materiais no processo da queixa;
- Reforçar os direitos à queixa;
- Elaboração de um novo livro de reclamações eletrónico.
Cuidados a ter
- Consulte de forma mais detalhada as alterações ao livro através do website da ASAE
- Informe-se junto do seu contabilista sendo o profissional ou parceiro mais próximo, em que o pode aconselhar convenientemente.
Conclusão
A desmaterialização do livro de reclamações veio facilitar o acesso ao consumidor ao livro de reclamações de, modo a expressar os seus direitos, como também atribui aos profissionais uma maior responsabilidade, sendo que entrou em vigor na portaria n.º201-A/2007, de 30 de junho, a definição ao par livro de reclamação físico, como o livro de reclamações eletrónico, onde se atribuiu preços, editores, fornecimentos e a sua disponibilidade aos fornecedores prestadores de serviços ou produtos. O direito à reclamação por parte do consumidor foi maioritariamente consumado, como também veio reforçar o objetivo de prestar um serviço de qualidade aos consumidores por parte dos profissionais. A Maior responsabilidade não incrementa complicações, vamos olhar para o lado positivo, talvez seja a melhor forma de mostrar e dar o valor acrescentado que o cliente necessita para escolher a nossa loja ou serviço.
Pontos de venda de livro de reclamações
- Nas Camaras municipais;
- No Portal do cidadão;
- Na Casa da Moeda
- Em Associações empresariais;
- Em Associações comerciais;
- No Balcão das Lojas do cidadão;
- DGC – Na Direção geral do consumidor.
Cuidados a ter
- A aquisição do livro de reclamações tem obrigatoriamente ser uma entidade acreditada para o efeito.
- A aquisição jamais poderá ser um livro usado por outro profissional, só porque não usou.
Por favor, não cometa esse erro.
Conclusão
Hoje em dia, a solução ou resposta às suas duvidas onde adquirir um livro de reclamações são ínfimas é uma questão de pesquisar e informar-se convenientemente das regras do livro de reclamações e como e onde efetuar a sua aquisição a entidade acreditadas para a venda de livros de reclamações, o mais habitual meio de compra estão referidos acima e chegamos à conclusão que adquirir um livro de reclamações é de fácil acesso, sendo que seja um direito do consumidor e uma obrigatoriedade para os empresários, logo a sua compra está facilitada.
A CRN-Contabilidade como gabinete de contabilidade , tem amabilidade de prestar informações pertinentes a qualquer gestor sendo que a informação é poder para qualquer negócio.
Nota: Estas informações podem ficar a qualquer momento desatualizadas, é importante estar sempre atento as alterações no site da ASAE, ou junto de um contabilista.
26 Maio 2019
