O que precisa para obter um alvará de construção

Pessoa Singular

Modelo A1

• Preencher o requerimento de ingresso com indicação do número de classe que pretende.

Modelo A5

•  Preencher Declaração de idoneidade comercial.

Modelo A7

•  Preencher pessoal técnico.

Modelo A8

•  Preencher Ficha Curricular.

Modelo A9

•  Realizar contrato com cada técnico.

Documentação Necessária

•  Comprovativo de Pagamento referente à taxa inicial;
•  Apresentar Inicio de atividade;

(Terá de colocar o mesmo domicílio fiscal do requerimento);

•  Caso haja alteração, deverá apresentar a declaração de alterações da atividade;
•  Serão solicitados o cartão do cidadão ou documento de identificação civil para validação dos dados pessoais;
•  Apresentar à entrada do IMPIC,I.P. o registo Criminal de pessoa singular para validação;
•  Para validação serão solicitados cartão do cidadão, BI ou Título de residência e NIF, como também a carteira profissional do pessoal técnico;
•  Declaração de remunerações atualizada ou outros documentos que comprovam o vínculo;
•  Declaração de entidade seguradora mediante o contrato a realizar.

Obs: Todos os documentos devem ser devidamente preenchidos, datados e assinados pela pessoa singular.

Pessoa Coletiva

Modelo A1

• Preencher o requerimento de ingresso com indicação do número de classe que pretende.

Modelo A5

•  Preencher Declaração de idoneidade comercial.

Modelo A7

•  Preencher pessoal técnico.

Modelo A8

•  Preencher Ficha Curricular.

Modelo A9

•  Realizar contrato com cada técnico.

Documentação Necessária

•  Comprovativo de Pagamento referente à taxa inicial;
•  Apresentar a Certidão Permanente atualizada ou o respetivo código de acesso ao portal da empresa;
•  Serão solicitados o cartão do cidadão ou documento de identificação civil para validação dos dados pessoais;
• Apresentar à entrada do IMPIC,I.P. o registo Criminal de cada pessoa representante da pessoa coletiva para validação;
• Para validação serão solicitados cartão do cidadão, BI ou Título de residência e NIF, como também a carteira profissional do pessoal técnico;
• Declaração de remunerações atualizada ou outros documentos que comprovam o vínculo;
• Declaração de entidade seguradora mediante o contrato a realizar.

Obs: Todos os documentos devem ser devidamente preenchidos, datados e assinados pelos representantes da pessoa coletiva.

Pessoa Singular

Modelo A1

• Preencher o requerimento de ingresso com indicação da classe pretendida.

Modelo A5

• Preencher Declaração de idoneidade comercial.

Documentação Necessária

• Comprovativo de Pagamento referente à taxa inicial;
• Apresentar Inicio de atividade;

(Terá de colocar o mesmo domicílio fiscal do requerimento);

• Caso haja alteração, deverá apresentar a declaração de alterações da atividade;
• Serão solicitados o cartão do cidadão ou documento de identificação civil para validação dos dados pessoais;
• Apresentar à entrada do IMPIC,I.P. o registo Criminal de pessoa singular para validação;
• Para validação serão solicitados cartão do cidadão, BI ou Título de residência e NIF;
• Declaração de entidade seguradora mediante o contrato a realizar;
• Preencher declaração anual de informação empresarial simplificada (IES) e respetivo Anexo I, caso a atividade der início no ano anterior. (Classe 3 ou Superior).

Obs: Todos os documentos devem ser devidamente preenchidos, datados e assinados pela pessoa singular.

Pessoa Coletiva

Modelo A1

• Preencher o requerimento de ingresso com indicação da classe pretendida.

Modelo A6

• Preencher Declaração de idoneidade comercial.

Documentação Necessária

• Comprovativo de Pagamento referente à taxa inicial;
• Apresentar Inicio de atividade;

(Terá de colocar o mesmo domicílio fiscal do requerimento);

• Caso haja alteração, deverá apresentar a declaração de alterações da atividade;
• Serão solicitados o cartão do cidadão ou documento de identificação civil para validação dos dados pessoais;
• Apresentar à entrada do IMPIC,I.P. o registo Criminal de pessoa singular para validação;
• Para validação serão solicitados cartão do cidadão, BI ou Título de residência e NIF;
• Declaração de entidade seguradora mediante o contrato a realizar;
• Preencher declaração anual (IES) e respetivo Anexo A, ou uma garantia substituindo o seguro de responsabilidade civil.(Para classe 3 ou superior).

Obs: Todos os documentos devem ser devidamente preenchidos, datados e assinados pelos representantes de pessoal coletiva.

Quadro nº1

Número mínimo de pessoal na área da produção

Classe de obras

Nº mínimo de técnicos

1

1

2

1

3

1

4

1

5

1

6

2

7

4

8

8

9

12

Quadro nº2

Número mínimo de pessoal na área da produção

Classe de obras

Técnicos Superiores de Segurança no trabalho

Técnicos de Segurança no trabalho

6

1

7

1

1

8

1

2

9

2

1

Classes de habilitações

Valores máximos das obras permitidas (€)

1

Até 166 000

2

Até 332 000

3

Até 664 000

4

Até 1 328 000

5

Até 2 656 000

6

Até 5 312 000

7

Até 10 624 000

8

Até 16 600 000

9

Acima 16 600 000

(Tabela de acordo com a portaria n.º119/2012, de 1 de Maio)

(Declarações de retificação n.º25 e 27/2012)