
O que precisa para obter um alvará de construção
Elaboramos tabelas com o que precisa para obter um alvará de construção para pessoa singular ou pessoa coletiva, junto do nosso gabinete de contabilidade em lisboa, com contabilista certificado e consultor experientes, de modo a auxiliá-lo na obtenção de um alvará.
Alvará de Empreiteiro de Obras Publicas (alvará construção)
Pessoa Singular |
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Modelo A1 |
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Modelo A5 |
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Modelo A7 |
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Modelo A8 |
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Modelo A9 |
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Documentação Necessária |
(Terá de colocar o mesmo domicílio fiscal do requerimento);
Obs: Todos os documentos devem ser devidamente preenchidos, datados e assinados pela pessoa singular. |
Pessoa Coletiva |
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Modelo A1 |
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Modelo A5 |
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Modelo A7 |
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Modelo A8 |
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Modelo A9 |
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Documentação Necessária |
Obs: Todos os documentos devem ser devidamente preenchidos, datados e assinados pelos representantes da pessoa coletiva. |
Alvará de Empreiteiro de Obras Particulares
Pessoa Singular |
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Modelo A1 |
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Modelo A5 |
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Documentação Necessária |
(Terá de colocar o mesmo domicílio fiscal do requerimento);
Obs: Todos os documentos devem ser devidamente preenchidos, datados e assinados pela pessoa singular. |
Alvará de Empreiteiro de Obras Particulares
Pessoa Coletiva |
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Modelo A1 |
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Modelo A6 |
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Documentação Necessária |
(Terá de colocar o mesmo domicílio fiscal do requerimento);
Obs: Todos os documentos devem ser devidamente preenchidos, datados e assinados pelos representantes de pessoal coletiva.
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Solicite uma eventual reunião com a nossa equipa!
Qual o número mínimo de pessoal técnico na área da produção e da segurança – Empreiteiros de obras públicas
Nos seguintes quadros pode visualizar qual o número mínimo de pessoal técnico na área da produção e da segurança de empreiteiros de obras publicas (Anexo III da Lei n.º41/2015, de 3 junho (a que se refere o nº2 do artigo 10º)).
Quadro nº1 |
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Número mínimo de pessoal na área da produção |
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Classe de obras |
Nº mínimo de técnicos |
1 |
1 |
2 |
1 |
3 |
1 |
4 |
1 |
5 |
1 |
6 |
2 |
7 |
4 |
8 |
8 |
9 |
12 |
Quadro nº2 |
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Número mínimo de pessoal na área da produção |
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Classe de obras |
Técnicos Superiores de Segurança no trabalho |
Técnicos de Segurança no trabalho |
6 |
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1 |
7 |
1 |
1 |
8 |
1 |
2 |
9 |
2 |
1 |
O IMPIC, I.P. efetua verificações, caso as empresas de construção deixam de cumprir os requisitos exigidos. Consulte o Controlo oficioso (Artigo 15.ºda Lei n.º41/2015,de 3 de junho)
Portaria de classes
Classes de habilitações |
Valores máximos das obras permitidas (€) |
1 |
Até 166 000 |
2 |
Até 332 000 |
3 |
Até 664 000 |
4 |
Até 1 328 000 |
5 |
Até 2 656 000 |
6 |
Até 5 312 000 |
7 |
Até 10 624 000 |
8 |
Até 16 600 000 |
9 |
Acima 16 600 000 |
(Tabela de acordo com a portaria n.º119/2012, de 1 de Maio) (Declarações de retificação n.º25 e 27/2012) |
Alguma questão pertinente, marque uma reunião connosco.