Linha de apoio Turismo Covid-19

Linha de Apoio Turismo Covid-19

Mediante o surto um dos tão aguardados apoios face à duração imprevista o governo criou uma linha de apoio Turismo Covid-19, nomeadamente nos setores, Alojamento Local, Animação Turistica e Agências.

 

A que empresas se destina:

  • Microempresas;
  • Alojamento Local;
  • Agências de Viagens;
  • Animadores Turisticos.

 

Objetivo:

  • Salvaguardar a atividade;
  • Apoio à tesouraria e fundo maneiro;
  • Manter postos de trabalho.

 

Valor máximo disponível para apoios:

  • 60 Milhões de Euros;
  • Apoio financeira de 750€ Mensais/Posto existente a 29 de Fevereiro, valor multiplicado por 3 Meses, não podendo ultrapassar os 20000€.

 

Condições:

  • Tipo: Natureza S/Juros;
  • Prazo:3Anos
  • Carência: Período de 12 Meses

 

Requisitos obrigatórios:

  • Situação regularizada com autoridade tributaria, com a segurança social e com o Turismo de Portugal;
  • As empresas terão de estar registadas no Registo Nacional de Turismo e licenciadas conforme a atividade lhe for exigível;
  • Uma declaração com uma breve descrição do impacto negativo que o surto covid-19 teve na atividade da empresa;
  • Estes documentos têm de ser validados no momento da submissão da candidatura
  • A empresa terá de manter os postos de trabalho aos quais irá solicitar o apoio do Turismo de Portugal.

  

Documentos necessários para juntar à candidatura:

  • Declaração de remunerações da segurança social referente ao mês de fevereiro de 2020;
  • Autorizar a consulta da situação tributaria e da segurança social (NIF: 508666236 e NISS: 20003562314 do Turismo de Portugal); 
  • Código da certidão permanente valido;
  • Pedido do Certificado do PME junto do IAPMEI

 

Informações importantes

  • Empresário em nome individual (ENI) em regime simplificado ao efetuar o pedido do Certificado PME terá de colocar o valor zero na parte do Balanço;
  • Durante o mês de julho de 2020 terá de comprovar a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários de fevereiro;
  • O sócio-gerente remunerado está abrangido e contemplado nesta linha de crédito;
  • As microempresas são as empresas que tenham até 10 funcionários e não ultrapassem 2 milhões de euros do volume de negócios ou balanço.

 

CAE’s associados às atividades na área do Turismo

  • 551   Estabelecimentos hoteleiros; 
  • 55201  Alojamento mobilado para turistas; 
  • 55202   Turismo no espaço rural; 
  • 55204  Outros locais de alojamento de curta duração; 
  • 55300   Parques de campismo e de caravanismo;
  • 561   Restaurantes; 
  • 563   Estabelecimentos de bebidas; 
  • 771   Aluguer de veículos automóveis; 
  • 79  Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas;
  • 82300   Organização de feiras, congressos e outros eventos similares; 
  • 93192   Outras atividades desportivas, n. e. (1);
  • 93210   Atividades de parques de diversão e temáticos (1); 
  • 93292   Atividades dos portos de recreio (marinas) (1); 
  • 93293   Organização de atividades de animação (1); 
  • 93294   Outras atividades de diversão e recreativas, n. e. (1). 

 

Candidatura à linha de apoio à tesouraria no setor turismo

Como efetuar candidatura à linha de apoio à tesouraria no setor turismo?

 

Pode efetuar candidatura através do SGPI para submeter candidatura.