Incentivos à normalização enquadramentos

Incentivos à Normalização Enquadramentos

A CRN-Contabilidade elaborou passo a passo um resumo de Incentivos à normalização enquadramentos com casos práticos uteis onde pode constatar os requisitos de acesso aos apoios.

Requisitos para o acesso:

1. A empresa tem de ter estado no mínimo no apoio à Retoma Progressiva ou Lay-off simplificado durante o 1º trimestre de 2021 (janeiro, fevereiro e março);
2. Os trabalhadores abrangidos têm de ter estado pelo menos 30 dias integrados no apoio à Retoma Progressiva ou Lay-off simplificado durante o período 01/01/2021 e 14/05/2021;
3. O número de trabalhadores abrangidos são o número máximo de funcionários nos últimos 30 dias do pedido apoio à Retoma Progressiva ou Lay-off simplificado até ao limite do número de trabalhadores registados no mês anterior ao pedido da candidatura do IEFP.

Exemplo:

A empresa tem estado em apoio à retoma progressiva desde janeiro de 2021

Último dia do apoio à Retoma Progressiva: 25/05/2021

Nº de trabalhadores de 26/04/2021 a 25/05/2021 (últimos 30 dias)

        A 30/04/2021 tem 5 funcionários

        A 25/05/2021 tem 4 funcionários (o funcionário se despediu)

• A 30/05/2021 pede o incentivo à normalização do IEFP para os 5 funcionários e vai receber um apoio de 5 x 2 x 665€ = 6.650€;

• Durante o mês de Junho de 2021 recebe a 1ª tranche do apoio, logo no mês de julho e agosto de 2021 beneficia da redução de 50% dos 23,75% da segurança social dos 4 funcionários;

• Manter o nível de emprego dos 5 funcionários de abril durante os 9 meses (a saída do funcionário por iniciativa do funcionário não entra para redução do nível de emprego);

• Pedido efetuado até 31/05/2021 -> 2 RMG (2 x 665€) e 2 meses com redução de 50% da taxa contributiva dos 23,75% da segurança social;

• Pedido efetuado de 01/06/2021 até 31/08/2021 -> 1 RMG (1 x 665€).

Nível de emprego (por 9 meses)

Os seguintes métodos de despedimento não alteram o nível de emprego:

• Despedimento pela iniciativa do trabalhador;
• Caducidade do contrato a termo certo.

Nos outros métodos de despedimento terão de colocar um novo funcionário para manter o nível de emprego.

Exemplo:

Se a empresa despediu o funcionário no período experimental no mês de julho, tem até 30 de setembro para contratar um novo funcionário para manter o nível de empresa.

Os MOE não estão abrangidos ao incentivo à normalização.

Se candidatar ao incentivo à normalização não pode efetuar o pedido do apoio à Retoma Progressiva.

Pedido De Reunião

Apoio Simplificado Para Micro Empresas

Apresentamos quais os requisitos do apoio simplificado para micro empresas mais um dos apoios à Incentivos à normalização com os requisitos dos apoios.

Requisitos:

1. Este apoio só pode ser pedido pelas micro entidades que tenham até 9 trabalhadores;
2. A empresa tenha quebras de faturação superiores a 25% no mês anterior ao pedido do apoio ao IEFP (abril 2021);
3. Tenha estado em lay-off simplificado ou apoio à retoma progressiva durante o ano de 2020;
4. Não ter beneficiado do lay-off simplificado ou apoio à retoma progressiva no 1º trimestre de 2021;
5. Manter o nível de emprego do mês anterior ao pedido do IEFP durante 9 meses;
6. Ao efetuar o pedido do apoio do IEFP até 31/05/2021 recebe um apoio de 2 RMG (2 x 665€).

Notas:

• Caso a empresa tiver quebra de faturação superior a 25% no mês de maio de 2021 em comparação com maio 2020, maio 2019 ou a media dos 6 meses anteriores, pode beneficiar de mais uma RMG de 665€ e assim receber 3 RMG.
• Neste apoio não tem direito ao benefício de redução da taxa contributiva.

Como calcular a quebra de faturação:

Comparar a faturação do mês de abril de 2021 com:

• Faturação do mês de abril de 2020, ou
• Faturação do mês de abril de 2019, ou
• Média dos 6 meses anteriores (outubro de 2020 a março 2021).

Alguma questão estamos inteiramente disponiveis com a nossa equipa multidisciplinar.

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