Vendas de Carros Iva Dedutível De Viatura
Numa contabilidade - Vendas de carros iva dedutível de viatura contem uma variedade de situações distintas no que diz respeito na aplicação de normas fiscais em cada caso, numa maior particularidade de duvidas é na venda de carros usados, onde se aplica o RETM.
Regime especial de tributação da margem (RETM)
O regime especial de tributação da margem contem requisitos à sua aplicação, nomeadamente a atividade da empresa.
Requisitos a ter em conta:
- Atividade Exercida pelo sujeito passivo;
O CAE utilizado por regra, no CAE 45110 (Comércio de veículos automóveis ligeiros), somente na qualidade de revendedor aplica-se o RETM.
- Quanto ao tipo de bem;
Na transmissão do bem é aplicado o artigo defenido n.º1 do artigo 3.º do CIVA.
- Enquanto bens de investimento qual o enquadramento em IVA da venda;
Aplica-se no regime normal de IVA, com liquidação do IVA à taxa normal.
O regime de isenção é aplicado nas operações internas (art.º9, n.º32 do CIVA).
Condições da compra do bem usado efetuado pelo SP revendedor, a venda refere-se a uma viatura ligeira de mercadorias de 5 lugares, com caixa aberta esta apresentando-se com 5 lugares não é considerada transporte de mercadorias.
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Resolução Apesar de estarmos presente de uma retoma, as operações são dispares, logo a venda da viatura nova por parte do stand e a venda da viatura usada por parte da empresa do Forte da Casa. Sucedendo que, sendo considerada a viatura agora vendida no estado de nova, a empresa suportou o IVA em que não conferiu o direito à dedução por se tratar de uma viatura de turismo, não aplicando em nenhumas circunstâncias previstas na al. A) do n.2 do art.º do CIVA. Assim, a empresa do Forte da Casa beneficia da aplicação, na venda da viatura usada, da isenção prevista na 2ª parte da alínea 32 do art.º 9.ºdo CIVA. |
Como apurar o IVA em regime especial de tributação da margem?
Neste ponto vamos resumir como apurar o IVA em regime especial de tributação da margem, determinar o preço de compra, caso do ISV, registos e IES, bem como, as obrigações de faturação, podemos ver nos pontos abaixo:
- Constitui-se pela diferença devidamente justificada, entre a contraprestação obtida ou a obter do cliente, sendo determinado o valor acrescentado nos termos do artigo 16.º do código do imposto sobre o VA. E o preço de compra dos mesmos bens, incluindo o VA caso liquidado, venha expresso na fatura.
Cuidados a ter:
- O apuramento do imposto deve ser considerado a cada bem, de forma individual, não podendo o excesso do preço de compra sobre o preço de venda afetar o valor tributável de outras transmissões.
Formula para venda de automóveis sujeitas RETM
Apresentamos abaixo a Formula para venda de automóveis sujeitas RETM.
Valor tributável com IVA incluído = Preço de venda – Preço de compra
Logo,
O Valor Tributável (s/iva incluído) = (Preço de venda – Preºp de compra)/(1+Taxa IVA)
E por sua vez,
IVA liquidado = Valor Tributável (Sem IVA Incluido) x Taxa do IVA
Formula para venda de automóveis no regime normal
Apresentamos abaixo a Fórmula para venda de automóveis no regime normal
Valor tributável com IVA Incluido = Preço de venda
Logo,
O Valor (Sem IVA Incluido) = (Preço de venda)/(1+Taxa IVA)
Por sua vez,
IVA liquidado = Valor tributável (s/IVA incluído) x Taxa do IVA.
Quais os veículos sujeitos a impostos?
Pode visualizar na tabela abaixo, quais os veículos sujeitos a impostos.
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Automoveis Ligeiros de passageiros com peso até 3500 kg e com lotação até 9 lugares, incluindo condutor, que se destine a transportar pessoas. |
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Utilização Mista, peso até 3500 kg e com lotação até 9 lugares, incluindo o condutor destinem-se a transporte alternado ou simultâneo de pessoas e carga. |
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Ligeiros de mercadorias peso até 3500 kg e com lotação até 9 lugares, incluindo o condutor destinem-se a transporte de carga, caixa aberta, fechada ou sem caixa. |
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Passageiros com + de 3500 kg com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor. |
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Autocaravanas, são automóveis construídos de modo a obter espaços residenciais que contenha, pelo menos bancos e mesa, para dormir, converter a partir dos bancos, equipamento de cozinha e instalações acondicionamento. |
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Motociclos, tricicolos e quadriciclos e tal como estes veículos são definidos pelo código da estrada. |
Conclusão
A Contabilidade - Vendas de Carros Iva Dedutível De Viatura a aplicação do imposto é aconselhado e otimizado no seu gabinete de contabilidade pelo contabilista certificado e contabilistas. Em caso, de dúvidas é o profissional mais adequado a visitar, caso necessite de esclarecimentos adicionais, a CRN-Contabilidade poderá auxiliar na obtenção de consultoria adequado a cada caso.
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Fonte: OCC
A CRN-Contabilidade não se responsabiliza pela tomada decisão por conteúdo, contudo aconselhe-se sempre diretamente com o especialista no setor que procura informações, sendo que cada caso é um caso, e a legislação sofre sempre atualizações.
21 Janeiro 2022
