Como ser candidato ao SIFIDE II?

Como ser candidato ao SIFIDE II?

A CRN-Contabilidade aborda neste blog o Sifide II (Benefícios Fiscais), como ser candidato ao sifide II é dos temas mais procuradas pelos empresários, de modo, a tornar sucinta toda a informação e sempre disponíveis para poder oferecer um esclarecimento aprimorado, realizado através dos nossos técnicos qualificados.

 

Que benefícios fiscais existem no SIFIDE II?

A CRN – Contabilidade informa que beneficios fiscais existem, atualmente existem quatros tipos de benefícios fiscais ao dispor das empresas, sendo estes:

  1. Benefícios Contratuais ao Investimento Produtivo, que podem ser concedidos a projetos com aplicações relevantes em montante igual ou superior a 3M€;
  2. Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), que é uma medida de incentivo às PME que permite a dedução à coleta do IRC dos lucros retidos que sejam reinvestidos em aplicações relevantes;
  3. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), permite às empresas deduzir à coleta apurada uma percentagem do investimento realizado em ativos não correntes;SIFIDE II - Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial, que iremos abordar de forma mais detalhada neste artigo.

 

O que é o SIFIDE II?

Resumidamente, informamos o que é o Sifide II é um Sistema português de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial, foi criado em 1997 como medida de estímulo à participação do setor empresarial em atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D). O objetivo deste incentivo é então apoiar as empresas que apresentem custos com estas atividades concedendo-lhes um benefício fiscal em sede de IRC correspondente a uma percentagem do valor das despesas realizadas com I&D no exercício.

É importante realçar, que de acordo com as alíneas a) e b) do artº36º do Decreto de Lei nº 162/ 2014, consideram-se:

«Despesas de investigação», as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos; e «Despesas de desenvolvimento», as realizadas pelo sujeito passivo de IRC através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

 

Vantagens

  • Recuperar entre 32,5% a 82,5% dos custos relacionados com a vertente I&D Tecnológico;
  • Financiamento à inovação, investigação e desenvolvimento empresarial;

 

 

Conclusão

Efetivamente pode-se constatar a necessidade de saber o enquadramento nestes apoios fiscais a cada caso, nada melhor que um acompanhamento profissional nesta matéria que poderá ser sempre benéfica na aplicação do SIFIDE II

 

 

2-Candidatura SIFIDE

As candidaturas sifide benefício fiscal são dirigidas a sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal ou não, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial ou de serviços e os não residentes com estabelecimento estável neste território.

Pode efetuar aqui a sua candidatura ,sendo que esta deve ser submetida até ao final do quinto mês do ano seguinte ao do exercício.

 

Condições de acesso ao SIFIDE

Os sujeitos passivos de IRC mencionados na alínea acima, só podem beneficiar da dedução se preencherem cumulativamente as seguintes condições:

  1. O seu lucro tributável não pode ser determinado por métodos indiretos;
  2. Não podem ser devedores ao Estado e à segurança social de quaisquer contribuições, impostos ou quotizações, ou tenham o seu pagamento devidamente assegurado.

 

Quais as despesas elegíveis SIFIDE?

Apresentamos aqui, de maneira sucinta, quais as despesas elegíveis sifide a este tipo de benefício fiscal, as quais se encontram descritas detalhadamente no artº37º do Decreto de Lei nº 162/ 2014. São então elegíveis as despesas com:

  • Aquisições de ativos fixos tangíveis, à exceção de edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo;
  • Custo com registo, manutenção e aquisição (ver Recomendação nº2003/361/CE) de patentes;
  • Participação no capital de instituições de I&D e contributos para Fundos de Investimento;
  • Despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de Investigação e Desenvolvimento (habilitações literárias mínimas 12º ano), se pessoal com grau de doutoramento, é consideradas 120% do seu quantitativo;
  • Despesas de funcionamento (até ao máximo de 55% das despesas com o pessoal mencionado na alínea de cima);
  • Despesas com auditorias à Investigação e Desenvolvimento;
  • Participação de dirigentes na gestão de instituições de I&D;
  • Despesas com ações de demonstração;
  • Contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas (ou com estatuto) ou ainda de entidades idóneas reconhecidas pela ANI;
  • Despesas relativas a atividades de I&D associadas a projetos de conceção ecológica de produtos são consideradas em 110%.

Informamos também que, as instituições que apresentem despesas referidas nos pontos acima, ficam então com direito à dedução à coleta do IRC do valor correspondente às mesmas, na parte que não tenha sido objeto de comparticipação financeira do Estado a fundo perdido, e que sejam realizadas entre os períodos de tributação de 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2025. O cálculo é efetuado com base em duas taxas, sendo estas:

  1. Taxa Base (=32,5%) a qual recaí sobre o montante da despesa total em I&D no ano corrente;
  2. Taxa Incremental (=50% do aumento da despesa) face à média dos dois anos anteriores não podendo esta exceder um máximo de € 1.500.000,00.

De notar que para as pequenas e médias empresas (PME) que tenham iniciado a sua atividade há menos de dois anos, e desde que não tenham beneficiado da Taxa Incremental, será aplicada uma majoração de 15% sobre Taxa Base (perfazendo assim um valor total de 47,5%).

 

Vantagens

  • Poderá considerar despessas abrangidas;
  • Considera-se aplicações em fundos;
  • Pode investir em investigações nas auditorias, e poderão estar abrangidas;
  • Receber apoio de 55% com o pessoal, se aplicavél;

 

Conclusão

Em Portugal, existe empreendedores a procura de investir o seu capital em investigação e desenvolvimento, poderão esufruir de apoios SIFIFE, caso não tenham conhecimento, poderão perder a oportunidade de otimizar investimento, se não candidatar a estes apoios, aconselhamos a dirigir-se a um profissional adequado na adesão destes beneficios.

 

3-Aprovação do Orçamento de Estado 2021 e o impacto SIFIDE II

Fazendo uma breve análise ao orçamento de Estado de 2021 e o impacto no SIFIDE II, podemos verificar que este veio requerer uma atenção especial dos contabilistas, em particular os contabilistas certificados, uma vez que se destacam um conjunto de novas regras relativas aos investimentos realizados por empresas dedicadas, sobretudo, a investigação e desenvolvimento. A nível da contabilidade organizada das instituições, surge também uma novidade, uma vez que foi introduzida uma nova obrigação declarativa.

  • Estas alterações verificaram-se a vários níveis, nomeadamente em matéria de   fundos de investimento, onde atualmente terá de ser entregue aos adquirentes da unidade de participação uma declaração comprovativa do investimento realizado no período anterior ao do exercício atual. Esta declaração tem um prazo estipulado sendo este até ao final do 4.º mês de cada período de tributação, (exemplo, contando um ano civil, será então até ao último dia do mês de abril).
  • A nova obrigação declarativa aplicada pelo OE 2021 abrange o montante de investimento não concretizado, bem como a comunicação do incumprimento do prazo de cinco anos para a concretização do investimento em atividades de I&D.
  • Assim, será da obrigatoriedade das empresas, entregar aos fundos de investimento uma declaração comprovativa do investimento realizado no exercício anterior em aplicações relevantes, sendo esta entrega prevista até ao final do 4.º mês de cada período (se ano civil, exemplo igual ao mencionado acima). Ficará à responsabilidade do fundo de investimento passar a informação aos responsáveis para que seja realizada a regularização do IRC, nas situações em que tal se verifique.
  • Todas estas declarações deveram fazer parte do processo de documentação fiscal, ou seja, do dossiê fiscal das identidades adquirentes. 
  • Este conjunto de regras previstas no OE 2021 para os investimentos realizados em Investigação e Desenvolvimento vêm claramente melhorar os processos de controlo, verificação e monitorização destes investimentos de forma a intensificá-los nas empresas, tornando-as assim mais inovadoras e competitivas.

 

Desvantagens

  • Há varias declarações comprovativas do investimento realizado por ano;
  • Há uma nova obrigação de comprovar o montante de investimento não concretizado.

 

Conclusão

A CRN – Contabilidade está inteiramente ao seu dispor para esclarecimento de dúvidas ou implementação deste benefício fiscal (ou outros) no  seu projeto, contacte-nos ou efetue um Pedido de Reunião !

 

 

 

Elaborado por: Filipa Martins, Licenciada em Contabilidade e Fiscalidade

 

 

Informamos que a CRN-Contabilidade não se responsabiliza por tomadas de decisão por conteudo, aconselhamos abordar qualquer informação de natureza empresarial com um profissional especializado.