Novidades da tributação autónoma 2024
As alterações na tributação para o ano de 2024 trazem consigo novidades significativas para os contribuintes. Com a redução de taxas de tributação em diversos setores, as empresas poderão beneficiar de uma carga fiscal mais equilibrada.
- Os objetivos das tributações autónomas visam incentivar o investimento e a criação de emprego, promovendo assim o crescimento económico do país.
- Com estas alterações, espera-se que as empresas sintam um alívio financeiro e possam expandir as suas atividades de forma mais sustentável.
Quais as taxas de tributação autónoma?
Resumimos quais as despesas e quais as taxas de tributação.
As tributações autónomas subdividas por categorias de despesas:
- Despesas não documentadas – Taxa 50%
- Despesas de representação – Taxa 10%
- Ajuda de custo e Km percorridos com viatura do trabalhador – Taxa 5%
colocar link do blog ajudas de custo
Encargos com viaturas ligeiras de passageiros, motas e algumas viaturas de mercadorias ligeiras:
- O valor de compra até 27.500€ - 8,5%
- Quando o valor da viatura está entre os 27.500€ e 35.000€ - 25,5%
- O custo de aquisição superior a 35.000€ - 32,5%
Nota: Ligeiro de mercadorias, motos
Caso as viaturas sejam Hibrída plug-in com autonomia mínima de 50 km no modo elétrico ou a gás natural:
O valor de compra até 27.500€ - 2,5%
- Quando o valor da viatura está entre os 27.500€ e 35.000€ - 7,5%
- O custo de aquisição superior a 35.000€ - 15%
- Viaturas elétricas com valor de compra superior 62.500€ - Taxa 10%
Quais despesas de viaturas com tributação autónoma em 2024?
Verifique os encargos das viaturas que têm tributação:
- Depreciação e amortização anual
- Rendas de leasing ou alugueres de viaturas
- Seguros automóveis
- Reparação, revisão e inspeção dos carros
- Gasóleo, Gasolina e Gás
- IUC e ISV
Existe despesas com viaturas que não tenham tributação autónoma?
Quando a sua empresa exercer uma atividade que obrigue a ter viaturas de turismo ou motas, a tributação autónoma não se aplica:
- Por exemplo a atividade de TVDE (Uber e Bolt).
- Se prestar serviços de transporte publico também está isento de tributação autónoma.
- As viaturas de turismo são viaturas ligeiras de passageiros.
O que são despesas de representação?
As despesas de representação são as despesas que o gerente ou funcionários da empresa efetuam a exercer a atividade da empresa. Tais como, clientes e fornecedores como refeições, viagens, estadias e atividades de lazer.
Aconselhamos não considerarem na contabilidade da sua empresa despesas que não tenham uma fatura comprovativa. Dessa despesa para não serem taxados com uma tributação de 50%. Além de essa despesa não poder ser considerar como abatimento do lucro fiscal.
Sabia que:
- As taxas de tributação autónoma são aumentadas com 10 pontos (por
exemplo uma taxa de 5% passa para 15%) caso a empresa apresente prejuízo fiscal
nesse ano. Estão isentos desta condição no primeiro e segundo ano de atividade
da empresa.
- Viaturas elétricas com custo de aquisição até 62.500€ não estão
sujeitas a tributação.
- As tributações autónomas são comunicadas no modelo 22 de IRC. O
valor sujeito no quadro 13 e o valor do imposto no campo 365 do quadro 10.
Redução de Taxas de Tributação Autónoma em 2024
Para o ano de 2024, o governo planeou uma redução significativa nas taxas de tributação. Visando estimular o crescimento econômico e incentivar investimentos no país.
- Essa medida tem como objetivo principal aliviar a carga tributária sobre empresas e indivíduos, tornando o ambiente de negócios mais atrativo e competitivo.
- Com a redução das taxas, espera-se um aumento na arrecadação de impostos a longo prazo, resultando em benefícios para toda a sociedade. Acreditamos que essa decisão irá impulsionar a economia e promover o desenvolvimento sustentável do país.
Objetivos das Tributações Autónomas
As tributações autónomas são um instrumento fiscal que tem como principais objetivos desencorajar práticas de evasão fiscal e promover a equidade tributária.
- Ao impor taxas adicionais sobre determinadas despesas consideradas de luxo ou supérfluas, a tributação autónoma busca incentivar a aplicação de recursos. Nas áreas mais produtivas para a economia do país.
- Promovendo de uma distribuição mais justa da carga tributária, o governo pretende também estimular um comportamento mais responsável por parte das empresas. Promovendo assim um ambiente econômico mais equitativo e sustentável.
- A implementação dessa medida contribui para o desenvolvimento do país e para a promoção do bem-estar social. Fortalecendo a economia e incentivando o crescimento de setores estratégicos. É o que os contribuintes aguardar para a tributação autónoma em 2024.
Impacto nas Empresas – Tributação Autónoma 2024
As alterações no que diz respeito a tributação autónoma em 2024 terão um impacto significativo nas empresas em Portugal. Com a revisão das taxas e dos critérios de aplicação, as empresas serão desafiadas a reavaliar as suas estratégias fiscais. E ajustar os seus planos de investimento.
- É crucial que as empresas estejam preparadas para enfrentar estas mudanças e procurem orientação adequada para garantir a conformidade com a legislação. E também, otimizar a sua situação fiscal com as alterações na tributação autónoma em 2024. Este cenário exige uma abordagem proativa e uma adaptação rápida às novas exigências do mercado. Claro com foco na sustento e na proatividade a longo prazo.
Estratégias para Gerir as Mudanças na Tributação Autónoma 2024
As mudanças na tributação autónoma para o ano de 2024 trazem consigo desafios e oportunidades para as empresas. Para gerir essas alterações de forma eficaz, é essencial desenvolver estratégias sólidas que possam minimizar os impactos financeiros e operacionais.
Para enfrentar as alterações na tributação autónoma 2024, em Portugal, as empresas devem adotar as seguintes estratégias:
- Revisão regular dos processos internos: É fundamental revisar constantemente os processos internos relacionados à tributação autónoma 2024. Para garantir conformidade com as normas fiscais e identificar possíveis melhorias
- Investimento em tecnologia: A tecnologia desempenha um papel fundamental na gestão eficiente da tributação autónoma em 2024. As empresas devem investir em sistemas de gestão fiscal e contabilidade para facilitar a geração de relatórios precisos e automatizar tarefas repetitivas
- Capacitação da equipe: É essencial capacitar a equipe responsável pela gestão da tributação autónoma para garantir que estejam atualizados. Com as últimas mudanças e regulamentos fiscais. A formação contínua é essencial para garantir que a equipe possa lidar eficazmente com a tributação autónoma
- Monitorização e acompanhamento: As empresas devem monitorar de perto as alterações na legislação fiscal. Bem como, e estar preparadas para ajustar rapidamente seus processos e estratégias fiscais conforme necessário
- Parceria com especialistas: Em casos mais complexos, é recomendável estabelecer parcerias com consultores fiscais enquadrados. Para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e identificar oportunidades de otimização fiscal
Ao adotar essas estratégias, as empresas em Portugal estarão mais bem preparadas para lidar com as alterações na tributação autónoma em 2024. E aproveitar as oportunidades que surgirem no mercado.
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Informamos que as informações no conteudo não contem a necessidade de consultar um profissional especializado.
30 Maio 2024
