apoio sócio gerentes (MOE) Covid19

Apoio sócios gerentes covid19

A CRN-Contabilidade resume a quem se aplica o apoio sócio gerentes Covid19, este apoio aplica-se aos sócios-gerentes e membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles que satisfação os seguintes requisitos:

  • A empresa não tenha funcionários a seu cargo;
  • Que estejam inscritos como membros de órgãos estatutários na segurança social da empresa;
  • No ano de 2019 não tenham ultrapassado uma faturação de 60.000€ (mais IVA) (faturação comunicada através do E-fatura).

 

Valor do apoio

Valor do ordenado em fevereiro/2020

Valor do apoio

Até 658,22€

438,81€

658,22€ ou maior

2/3 do ordenado base até ao limite 635€

Não tenha remuneração em fev/2020

438,81€

 

Pagamento de contribuições

  • Não tem direito à isenção do pagamento de contribuições à segurança social;
  • Terá de continuar a pagar as contribuições como MOE da empresa;
  • Pode beneficiar do diferimento do pagamento de contribuições

 

Duração do apoio

  • O apoio é mensal prorrogável até 6 meses.

 

Quando pode ser requerido

Existem datas especificas para efetuar o pedido do apoio:

  • Referente ao mês de abril – terá de pedir o apoio de 20 a 30 de abril de 2020;
  • Referente ao mês de maio – terá de pedir o apoio de 20 a 30 de maio de 2020;
  • Referente ao mês de junho – terá de pedir o apoio de 20 a 30 de junho de 2020.

 

Como é efetuado o pagamento do apoio covid19 de socios gerentes

  • Pagamento efetuado por transferência (terá de atualizar os dados da conta bancaria no portal da segurança social direta)
  • O pagamento é efetuado no mês seguinte ao do pedido (requerimento enviado).

 

 

Como pedir o apoio aos gerentes Covid19

Informamos os procedimentos como pedir o apoio aos gerentes Covid19, Deve preencher o formulário on-line disponível na Segurança Social Direta pessoal do gerente.

  • Terá de registar o IBAN da conta bancaria da empresa na segurança social

              Segurança social Direta – Perfil – Conta bancaria – Indicar nova conta

  • O valor do apoio extraordinário aos gerentes terá de ser declarado na Declaração de Remunerações.